IMEPA - Caso David Goldman

O advogado Sérgio Tostes, que defendeu a família do menino Sean Goldman, de 9 anos, criticou nesta quinta-feira a postura do governo brasileiro, que não teria dado o apoio necessário ao caso. A criança foi entregue por volta de 9h30min ao pai americano, David Goldman, e já está voando para os Estados Unidos.

Tostes pediu apoio do governo brasileiro à família da criança, que terá de lutar a partir de agora por meios judiciais para poder vê-la nos Estados Unidos. Ele criticou duramente o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), por não ter apoiado a família.

— Espero igualdade de tratamento, especialmente do secretário de Defesa dos Direitos Humanos, doutor Paulo Vannuchi, que atuou intensamente, de todas as maneiras, para que o menino fosse devolvido aos Estados Unidos — afirmou o advogado da família.

Ele criticou a atitude de Vannuchi:

— Lamento muito que um homem com o passado do senhor Paulo Vannuchi, que foi na época do governo da ditadura perseguido, tenha no momento da democracia brasileira, sido um algoz, um carrasco, de um cidadão brasileiro nato — criticou o advogado.

A assessoria da SEDH foi procurada e informou que não ia se manifestar sobre o assunto. A decisão de entregar Sean ao pai americano foi tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, respeitando decisão anterior, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Tostes acompanhou os últimos instantes de Sean dentro do Consulado Americano e relatou que a criança chorou muito ao ter que deixar a família brasileira, com quem viveu nos últimos cinco anos. A entrega ao pai foi feita pela avó, Silvia Bianchi, que não foi autorizada a viajar junto para os Estados Unidos, para a contrariedade do advogado.

Segundo o advogado, a transferência da custódia deveria obedecer a um processo de transição, até para que a avó pudesse contar ao pai as peculiaridades do menino, os remédios que ele toma, qual é o seu horário de dormir, como ele se comporta e como reage a determinadas situações.

— Nós dissemos que era, no melhor interesse da criança, que a avó fosse junto com ele para os Estados Unidos, para que não houvesse a ideia de que ele estava sendo entregue em algum lugar. Foram consultadas as autoridades americanas, que negaram-se peremptoriamente a que a avó acompanhasse — disse Tostes.

AGÊNCIA BRASIL

Em 16 de Junho de 2004, David Goldman se despediu de seu filho Sean, no Aeroporto de Newark. Ele não sabia que naquele momento sua esposa Bruna estava sequestrando Sean e o levando ao Brasil, sem intenção de retornar. Nos Estados Unidos, isso é denominado sequestro. No Brasil, isso foi chamado de "desejo maternal." Por quatro anos David tem lutado incessantemente contra o Sistema Judiciário brasileiro para ganhar a custódia de Sean e trazê-lo de volta para casa, em Tinton Falls, Nova Jersey.

David está lutando a batalha de sua vida e tem batido de frente contra uma família poderosa e influente no Brasil, que tem feito tudo para evitar que ele e Sean vivam juntos novamente. David já tentou todas as opções legais disponíveis para ele tanto no Brasil, quanto nos Estados Unidos, a um alto custo emocional e financeiro. Após a inesperada e trágica morte de Bruna em 22 de Agosto, todos esperavam que David iria finalmente ver Sean e trazê-lo para casa. Infelizmente, ele está novamente no meio de uma batalha pela custódia de Sean, desta vez com o novo esposo de Bruna, João Paulo Lins e Silva.

Estes últimos quatro anos tem sido longos e dolorosos para David Goldman. David foi e é, em todos os aspectos, um pai carinhoso e zeloso que não merece este tratamento. É cruel e injusto, uma verdadeira afronta a um ser humano. Basta: precisamos da sua ajuda para garantir que o governo brasileiro aja corretamente e devolva Sean de volta para casa e para seu pai. BringSeanHome.org foi fundado pelos amigos de David; toda ajuda e esforço será unicamente focada no objetivo de trazer Sean para casa. Esperamos que vocês se juntem a nós, por carta, email ou telefonando para uma ou mais pessoas na lista que se encontra na seção Como Ajudar?

Convidamos a todos que leiam a carta de David explicando tudo sobre a o sequestro, as partes envolvidas, e os eventos mais recentes. A História de David nos foi enviada do Brasil em 20 de Setembro.

Família internacional
Americano briga com brasileiro pela guarda do filho
O americano David Goldman está proibido de mencionar em seu site Bring S. Home (Traga S. para casa) o nome dos advogados Paulo Lins e Silva e João Paulo Lins e Silva. Está obrigado também a retirar do ar as ofensas feitas contra os dois advogados.
Vejam o artigo na íntegra.
http://www.conjur.com.br/static/text/71392,1

"Americano reencontra o filho depois de 5 anos" é o título da matéria do Estado de S.Paulo publicada na terça-feira (10/2), contando a história judicial envolvendo uma brasileira e um norte-americano:

Essa é a história contada em novembro de 2008 pela revista piauí, a única publicação brasileira que tratou do assunto [ver aqui a reprodução da matéria]. História que - embora silenciada no Brasil - tem repercutido nos Estados Unidos e foi resumida assim pelo programa Today Show, da rede de TV NBC:

O caso, ignorado pela imprensa brasileira, rendeu matérias em vários jornais e emissoras de TV americanos e a NBC, no seu texto, diz que o silêncio aqui, se deve a gag orders (ordens de mordaça, ou silêncio) impostas à imprensa brasileira. Um blog, mantido por amigos de David, faz uma intensa campanha pedindo que os compatriotas do pai em luta assinem petições pedindo a volta do menino e até um deputado de Nova Jersey, onde o caso está sendo julgado, se ofereceu para acompanhar David em uma visita ao Brasil. Enquanto os norte-americanos são convocados a colaborar numa campanha pela volta do menino, por aqui, só uma revista falou do caso.

A revista piauí - acusada por uma leitora (em comentário publicado neste Observatório) de parcial e irresponsável - percebeu a chance de fazer uma bela matéria, com todos os elementos dramáticos que fazem o sucesso de uma boa novela: famílias influentes, pessoas bonitas e uma criança no meio da disputa. A revista tinha obrigação de ouvir o outro lado, seguindo as normas do bom jornalismo. Se tentou e não conseguiu, poderia ter dado um PS dizendo que os Lins e Silva se negam a falar do assunto.

Mas, melhor fazer uma matéria contando um lado da história do que se submeter, como fez o único jornal a tocar no assunto, a contar o milagre sem revelar o santo. Foi o que aconteceu com a Folha de S.Paulo em sua edição de 27 de novembro de 2008 ("Juiz impede americano de ver filho no Brasil"):

A "parcialidade" da revista piauí e o fato de a Folha dar a matéria sem o nome real dos envolvidos nos fazem perguntar se a NBC tem razão quando diz que o norte-americano está lutando contra "famílias poderosas e influentes". Serão tão influentes a ponto de conseguir que um assunto que costuma comover a mídia seja completamente ignorado? Serão tão influentes que um pedido deles é suficiente para sufocar o fascínio que a mídia costuma ter por escândalos envolvendo os ricos e famosos? Ou será que a lei da mordaça, mencionada pela NBC, realmente está valendo?

Como felizmente vivemos tempos de imprensa sem censura, a única explicação possível é que a imprensa perdeu de vez a sensibilidade para descobrir bons assuntos e fazer belas reportagens, como a da revista piauí. A NBC exagerou ao falar da lei da mordaça, atribuindo o silêncio da mídia a ordens impostas de fora. Mas esqueceu de mencionar uma mordaça muito mais freqüente na imprensa: a que é imposta por donos de jornais, quando seus amigos pedem discrição sobre um assunto. Essa mordaça, que não chega ao conhecimento do público, é bem conhecida de repórteres e redatores, obrigados, como aconteceu com os que assinaram a matéria da Folha de S.Paulo, a dar nomes fictícios aos envolvidos no caso do menino Sean.

Foi preciso uma visita na companhia de um congressista americano para que finalmente David conseguisse ver o filho e merecesse espaço nos jornais. Agora que o caso vai ser analisado na esfera federal, a mídia, com toda certeza, dará mais espaço ao assunto. Quem sabe mostrando não apenas o lado humano do caso, mas tentando explicar como funciona a Justiça que faz com que, durante cinco anos, um pai não consiga ver o seu filho.

Parabéns à Rede Globo pela reportagem sobre o caso David Goldman, exibido dia 08 de março no Fantástico.

Li a matéria da revista Época (07/03/09) sobre o menino Sean Goldman. Achei que a matéria não foi imparcial. Mostrou que a participação da mãe na vida de uma criança é a única que importa. Então, o pai que tem seu filho afastado de seu convívio, tem que simplesmente pensar na criança? Tem que deixar a mãe decidir se o filho terá pai ou não, como se o filho fosse propriedade dela?

E se fosse o contrário? Se o pai fosse embora e levasse a criança para o país de origem, será que ficaria por isso mesmo? Pensariam nos anos de convívio e laços afetivos formados, ou todos lutariam para devolver a criança para a mãe tão sofrida?

Uma pena que ainda pensem que um filho precisa apenas da mãe e o pai pode ser apenas um fornecedor de espermatozóides. A matéria deixou claro que, uma vez que a mãe foi embora do país com a criança, o pai poderia compreender, pelo bem do filho, que seria melhor ele pegar um avião e vir gentilmente ao Brasil para ver o filho. Quem sabe a cada quinze dias.

Se o pai viesse ao Brasil para conviver com o filho, estaria de acordo com a mudança feita pela mãe e perderia então, a chance de conviver com seu filho, pois vamos lembrar que ele mora em outro país. O pai veio rapidamente ao Brasil depois que a mãe morreu, pois tinha certeza de que nada o impediria de levar o filho dessa vez. Parecia óbvio, a mãe morreu, resta o pai.

Ele encontrou caminhos para ter dinheiro para custear advogados e viagens e isso foi muito criticado também. A mãe não faria o mesmo no lugar dele? Por que se uma mãe movesse montanhas para arrecadar dinheiro estaria lutando por um filho e o pai é só interesseiro? Ele é o pai da criança e independente da mãe ter ido embora do país de má fé, ou não, não faz alguma diferença. O pai teve algum direito de opinar a respeito dessa decisão?

O pai pode ter sido um péssimo marido, mas não deixa de ser o pai que esse menino tem. Qual é o problema da mulher trabalhar e o pai ficar em casa cuidando da criança? Então a criança gosta menos de um pai ou de uma mãe que trabalha fora? Ele era um pai presente, tanto é que ficava com o filho enquanto a mãe saia para trabalhar. Ele era o cuidador na maior parte do tempo e foi afastado sem ninguém pensar em vínculo sócio-afetivo naquela ocasião. Nada consta sobre o pai ser agressivo ou perigoso.

Depois que temos filhos, nem sempre temos a mesma liberdade de ir e vir de antes. Ao menos não deveríamos ter. A mãe estava infeliz, quis ir embora, mas pensou apenas nela e não se importou que o filho não teria mais um pai presente. Tenho certeza de que o padrasto e os familiares maternos são excelentes pessoas, bons cuidadores, pessoas que o Sean ama e com quem vive bem. A avó perdeu a filha, ajuda a criar a neta que não tem mãe. Tudo isso é muito triste. Se ficar longe do neto será uma tristeza maior ainda. Mas por que não é uma tristeza para o pai estar afastado do filho?

Sou madrasta e sei que é perfeitamente possível passar a amar uma criança aos 4 anos, mas por que o amor do padrasto é tão fiel e o amor do pai e tão desvalidado? Para manter, mesmo à distância, um vínculo da criança com o pai, não seria importante manter a língua inglesa? Mas fazem questão de dizer que o menino pouco se lembra da língua paterna, para ser mais um fator que poderia dificultar a mudança da guarda.

Agora alegam que muito tempo se passou e o contato sócio-afetivo está todo no Brasil. Isso é golpe baixo. Pois é óbvio que toda a vida do menino está estruturada no Brasil e levá-lo embora imediatamente não é o mais adequado. Porém, Ele tem 8 anos e será capaz de se adaptar muito bem à mudanças desde que não seja pressionado por quem não quer que ele vá embora.

Se o pai receber o direito de levá-lo embora, eu serei totalmente a favor de que eles tenham a oportunidade de viverem juntos nos Estados Unidos para resgatar a relacão e formar um vínculo afetivo. O menino viria ao Brasil passar as férias escolares com os familiares maternos. Depois de um tempo, se o filho quiser voltar a morar no Brasil, tudo bem se o pai concordar e então passariam a conviver nas férias escolares. Ao menos teriam a oportunidade de conviver, apesar da brusca separação anterior.

O menino está muito bem no Brasil. Tem uma família amorosa, um padrasto atencioso, excelente escola, mas tudo isso não pode ser mais importante do que ter um pai presente. O pai preferiu seguir o caminho da lei para ter o filho de volta ao país de origem, mas os anos se passaram e agora o menino tem seus laços afetivos no Brasil. Nesse caso o pai passa a ser o vilão, o culpado por querer mudar a vida do menino.

Os familiares brasileiros estão desvalidando o pai. E isso é bom para a criança? Dizer que o pai não trabalha, que era péssimo parceiro sexual, que só está interessado no dinheiro do filho. Isso é para o bem da criança?

Li no Estado de São Paulo (08/03/09) que o pai vai abrir mão da herança que o filho tem direito. Até isso ele precisa fazer. Por que as pessoas não podem acreditar que um pai pode querer ser pai? Por que só mãe é vista como quem realmente luta por um filho e não tem outros interesses?

Depois de tantos anos, a volta desse menino para o país de origem precisa ter uma passagem gradual. Caso o pai tenha o direito de levá-lo, o ideal seria que ele ficasse no Brasil alguns meses, convivendo diariamente com o filho para formar um vínculo, desde que ao mesmo tempo o menino não estivesse sofrendo pressão das pessoas que querem que ele fique. Certamente os famliares maternos não fariam isso. Pensariam apenas no bem estar da criança, já que seguiriam a decisão da justiça que decidiu que o menino voltaria aos Estados Unidos com o pai. Eles querem que o pai entenda que agora o filho já está no Brasil, já está acostumado. Simples assim. Vamos ver se entenderão se a justiça permitir que o pai o leve de volta.

I read an article about the struggle of Sean Goldman’s father, David Goldman in the Brazilian magazine Época (03/07/09). I concluded the text was not fair on the father’ side. It showed that the participation of the mother (Bruna Bianchi) in the life of a child is the only participation that matters. So, the father who has the son removed from his life has to simply “think about the child”? He has to let the mother decide if the son will have a father or not, as if the son were her property?

And what if the situation were reversed? If the father decided to go away and take the child to his country of origin, would the reaction be the same? Would people think about the years of cohabitation and the emotional ties that were formed, or would everybody fight to return the child to the suffering mother?

It is a shame that people still think that a child needs only his mother, while the father is seen as just the one who supplied the sperm. The article made it clear that, as soon as the mother left the country with the child, the father should understand--for the well being of the son--that it would be better for him to catch an airplane and come weekly to Brazil to visit. Say, every two weeks.

If the father were to come to Brazil to have contact with the child, he would have had to agree with the change made by the mother and would lose, therefore, the chance to live with him, because, let’s remember, he lives in another country.

The father came quickly to Brazil after the mother died, because he was certain he could take the child home this time. It seemed obvious: the mother had died, the father was alive. He found ways to finance lawyers and travel and that was criticized also.

Would not the mother do the same thing in a similar situation? Why is it that if a mother was to move mountains to raise money then she would be doing it to fight “for her son”, but if it is the father it is "for the money”?

David is the father of the child. Whether the parents relationship didn’t work well or the mother left the country in bad faith, it makes no difference to the father-son relationship. David still has the right to exercise his fatherhood. Moreover, after the mother’s death he has the sole right to define the child’s destiny not the relatives or the step-father.

What is the problem if the woman works out of the house and the father stays at home to take care of the child? Does a child like a father or a mother who works outside the home any less? He was an involved father, so much so that he was staying with the son while the mother went to work. He was the caregiver most of the time and suddenly was separated without anybody thinking about the “socio-emotional bond” on that occasion.

After we have children, we do not always have the same freedom to travel as before. At least we should not have if taking a child. The mother was unhappy, she wanted to go away, but she thought only about herself and did not care that the son would have an absent father.

I am sure that the boy has good stepfather, and that the maternal relatives are good caregivers. They are people whom Sean loves. The grandmother lost the daughter; she helps to take care of the grandson who has no mother. It’s is very sad. If she were separated from the grandson it would mean still greater sadness for her. But why is it not sadness for the father to be separated from his son? I am a stepmother and I know that it is quite possible to come to love a child of four years, but how is the love of the stepfather so true, and the love of the father so invalidated?

In order to maintain even at a distance a link between the child and his father, would it not be important to help the child to keep the English? But they make a point of saying that the child hardly remembers of his native language, possibly in order to present one more factor that could make a change in custody more difficult.

Now it is alleged that much time has passed and the socio-emotional contact is all in Brazil. This is a low blow. It is obvious that a good part of the child’s life has been spent in Brazil and taking him away immediately is no longer viable. However, he is 8 years old and will be very capable of adapting quickly and well to the changes as long as he is not pressured by someone who does not want him to leave. If the father receives the right to take him away, I will be totally in favour of them having the opportunity to live together in the United States to rescue the relationship and form an emotional bond. The child would come to Brazil to spend school breaks with his maternal family. After a while, if the child wishes to return and live in Brazil, fine, if the father agrees. Then they could still spend school breaks together. At least they would have the opportunity to live together, in spite of the previous abrupt separation.

The child is very well in Brazil. He has a loving family, an attentive step-father, an excellent school, but none of this can be more important than a present father.

The father preferred to follow the law in order to get the son returned to his country of origin, but the years passed and now the boy has his emotional bonds in Brazil. In this case the father becomes the villain, guilty of wanting to change the life of his son. The Brazilian family members are invalidating the father. Is this good for the child? Saying that the father doesn’t work, that he was a terrible sexual partner, that he is only interested in the son’s money—is this for the good of the child?

I read in the Estado de São Paulo (03/08/09) that the father is giving up his right to the son’s inheritance. It was even necessary for him to do this. Why can’t people believe that a father might just want to be a father? Why is it that just the mother is seen as someone who fights for the child with no second intentions?

After so many years, the return of this child to his original country needs to be gradual. Should the father win the right to take him, the ideal would be for him to stay in Brazil a few months, having regular contact with the son in order to form a bond. In meanwhile the maternal relatives and stepfather should not make any opposite pressure on the children and only think of the well being of the child, and so follow the judicial decision that the child will return to the United States with his father.

If the maternal family wants the father to simply and naively understand that the son is already settled in Brazil, let’s see if they will also understand and accept an eventual court decision to allow David to take his son back home

União pede para participar de ação sobre Sean Goldman

A Advocacia-Geral da União pediu para intervir como terceiro interessado no caso do menino Sean Goldman, discutido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), ajuizada pelo PP. A decisão liminar do ministro Marco Aurélio, que suspendeu a entrega de Sean Goldman ao pai, o americano David Goldman, deve ser analisada nessa quarta-feira (10/6) pelo Plenário do STF.

No último dia 2 de junho, o ministro Marco Aurélio concedeu liminar que impediu o garoto Sean Goldman de ser entregue ao consulado dos Estados Unidos aos cuidados de seu pai biológico, David Goldman. A apresentação da criança deveria ocorrer até quarta-feira (3/6), ao Consulado Americano, para cumprimento de sentença da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no processo movido pela União Federal.

No pedido, a AGU lembra que, ao julgar recurso (agravo regimental) na ADPF 79, o Supremo reconheceu a legitimidade da intervenção de terceiros em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, “admitindo o interesse recursal daquele interveniente que figurara como parte em processo suspenso pela liminar concedida em tal arguição”.

A AGU explica que a legitimidade de ingresso da União na ADPF ocorre pela vinculação à causa, “evidenciada pelo fato de os Estados Unidos da América terem enviado pedido expresso de cooperação ao Brasil”, com base na Convenção de Haia. “O descumprimento implica imposição de sanções ao país, além de comprometer obrigações assumidas perante a comunidade internacional, com esteio no princípio internacional da reciprocidade”, completa o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Histórico
Sean nasceu nos Estados Unidos e morou naquele país até 2004, quando, aos quatro anos, foi trazido ao Brasil pela mãe, Bruna Bianchi. No Brasil, Bruna pediu o divórcio e casou-se novamente com o advogado João Paulo Lins e Silva. No ano passado, ela morreu de complicações no parto da segunda filha. Lins e Silva, então, passou a ser o tutor de Sean e a travar na Justiça, justamente com a família de Bruna, uma disputa pela guarda do menino. O caso começou na Justiça estadual do Rio e depois passou para a competência federal.

Com a morte de Bruna, David Goldman intensificou uma campanha para tentar levar o filho de volta para os Estados Unidos. Goldman diz que o Brasil viola uma convenção internacional ao negar seu direito à guarda do filho. Já a família brasileira do garoto diz que, por “razões socioafetivas”, ele deve permanecer no país.

No dia 1º de junho, a 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu a guarda de Sean ao seu pai biológico. A determinação era de que Sean voltasse aos Estados Unidos de forma imediata e o juiz fixou um prazo de 48 horas para que ele fosse apresentado ao Consulado dos Estados Unidos. Antes das 48 horas, contudo, o ministro Marco Aurélio concedeu a liminar para manter o menino no Brasil.

Fonte: http://www.conjur.com.br/2009-jun-08/uniao-participar-processo-supremo-sean-goldman

Advogado da família brasileira de Sean diz que não teve apoio do governo

Criança foi entregue hoje por volta de 9h30min ao pai americano

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