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A paternidade é a prática daquilo que os sociólogos chamam cada vez mais de
parentalidade, ou seja, o exercício da função parental; o exercício de uma
situação de educação e de responsabilidade em relação à criança, feita
de injunções repetidas e cumplicidades divididas.
Anne Cadoret
1- Criar e regulamentar, dentro da Mediação Familiar já existente, a vertente Mediação Parental, consoante aborde apenas a problemática do exercício do poder paternal, para que a criança sinta menos possível a separação, o que se dará, somente se os pais se conscientizarem das conseqüências de seus comportamentos e, depois que aprenderem a lidar com a separação.
Quanto ao atendimento, em particular, podemos dizer que prossegue como objetivos, a promoção de uma “atitude conciliadora e facilitadora da negociação do litígio e a desdramatização do processo de ruptura familiar através do apelo à capacidade de redefinição das funções parentais pelos próprios interessados”.
No que concerne à mediação propriamente dita, as finalidades traçadas vão no sentido de “Oferecer ao ex-casal um contexto adequado à negociação, possibilitando a sua autodeterminação; Garantir a continuidade das relações paterno-filiais e fomentar a co-parentalidade; Prevenir os incumprimentos de acordos de regulação do exercício do poder paternal; e Alterar formas de comunicação disfuncionais e reforçar a capacidade negocial dos pais”.
Etapas no processo de mediação
1. Explicitação de direitos e deveres
Numa primeira sessão, o mediador deve cuidar de esclarecer dúvidas iniciais quanto ao desenrolar do processo de mediação, bem como de elucidar acerca dos direitos e deveres a que as partes ( e o próprio mediador ) estão adstritas, que nada mais é, do que informar sobre as regras do GAR - Grupos de Apoio e Reflexão. Para saber mais a respeito do GAR, leia ou faça o download ao lado.
2. Aceitação do processo de mediação pelos membros do casal
A partir do momento da Conscientização de que o Grupo de Apoio e Reflexão está contribuindo, de alguma forma, para melhor administrar os conflitos com a outra parte e que isso reflete no bem estar dos filhos, começam as evoluções que vão desde uma pequena flexibilização quanto ao dia ou horário de entrega do filho à outra parte, até o acordo final, o qual será desenvolvido pelo casal, mesmo que em separado, para se chegar a um consenso por ambos.
3. Identificação dos problemas existentes
Nesta fase do processo devem as partes acordar quanto às questões que pretendem ver solucionadas, ou seja devem identificar os problemas que enfrentam, definir as suas posições, a nível legal e real, e fazê-las corresponder a interesses e necessidades.
Uns serão mais legítimos que outros, mas para obter um acordo satisfatório para ambas as partes há que negociá-los.
4. Identificação de opções e alternativas
Esta etapa do processo visa a obtenção de soluções alternativas e viáveis, mas equivalentes entre si de modo a permitir a constituição de uma base negociativa suficientemente sólida.
5. Negociação
A obtenção do acordo é o objetivo desta fase. O ideal será um acordo que forneça soluções para todos os problemas levantados na fase inicial. No entanto a resolução de alguns deles já significa um ganho mutuamente partilhado.
6. Elaboração do acordo e sua aceitação
Nesta etapa será redigido um documento que compile todos os pontos/assuntos que os mediados pretendem ver resolvidos, incluindo acordos que legalmente são considerados irrelevantes.
7. Homologação judicial do acordo
Através da homologação judicial confere-se eficácia legal aos acordos conseguidos e a questão considera-se decidida.
Do Estatuto:
Artigo 1º - O IMEPA tem como objetivos principais
- A - Incentivar o desenvolvimento e a divulgação de técnicas para a reorganização familiar de casais em litígio, buscando uma melhora do relacionamento dos envolvidos levando-se em conta o interesse e o desenvolvimento bio-psico-social adequado dos sujeitos em conflito, com enfoque especial na criança e no adolescente.
- B - Propor a implementação de uma nova sistemática de conscientização e diminuição do conflito familiar nas varas de família a ser aplicada nos processos em que estejam envolvidas as famílias em reestruturação, modernizando os atendimentos, sem deixar de aplicar a legislação já existente no ordenamento brasileiro.
- C - Estimular a criação, o funcionamento e a difusão de Grupos de Apoio e Reflexão (GARs);
- D - Contribuir para o desenvolvimento cultural, promover estudos e pesquisas nos domínios das atividades públicas e privadas, com o fim de auxiliar na área de desenvolvimento psico-social;
- E - Conceder auxílios e bolsas de estudo e colaborar na promoção e administração de estágios para formação, treinamento e aperfeiçoamento nessa área;
- F - Realizar palestras, reuniões, simpósios, cursos, etc., sobre assuntos relacionados com as atividades e objetivos;
- G - Tornar conhecida, apreciada e respeitada, a atividade profissional dos técnicos que atuam junto ao IMEPA;
- H – Ampliar e/ou melhorar os conhecimentos técnicos de seus associados por meio de permuta de informações e de experiências, promoção de cursos, conferências e organização de bibliotecas especializadas;
- I - Proporcionar conhecimentos técnicos às pessoas que desejem atuar junto ao IMEPA, por meio de conferências, cursos ou pelo estímulo a cursos existentes em estabelecimento de ensino;
- J - Promover e incentivar a pesquisa científica em relação a temas de interesse do IMEPA;
- K - Implantar e apoiar o Projeto Casas de Fins de Semana, que tem por objetivo a reaproximação entre pais ou mães com seus filhos, e que será usado para casos onde haja a necessidade de reaproximação e visitas assistidas e
- L - Estimular a parceria, o diálogo local e solidariedade entre os diferentes segmentos sociais, participando junto a outras entidades de atividades que visem interesses comuns, tendo como foco crianças e adolescentes.
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